Questão FC358178
A respeito das fases do procedimento de licitação, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Apresentação das propostas e lances. 2. Divulgação do edital. 3. Habilitação. 4.
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
A respeito das fases do procedimento de licitação, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Apresentação das propostas e lances.
2. Divulgação do edital.
3. Habilitação.
4. Julgamento.
( ) O pregão é a modalidade licitatória obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, pelo tipo menor preço ou maior desconto.
( ) No processo licitatório, deverá ser realizada a verificação jurídica; técnica; econômico-financeira; e, de regularidade fiscal, social e trabalhista do licitante.
( ) O edital deverá prever, como intervalo mínimo, o prazo de oito dias úteis, quando o objeto da licitação for a aquisição de bens, cujo critério de julgamento adotado for o de menor preço ou maior desconto.
( ) Ocorre com o encerramento da instrução inicial do processo licitatório quanto aos aspectos técnicos e após o controle prévio de legalidade, mediante análise jurídica da possibilidade da contratação.
A sequência está correta em
- 4, 3, 1, 2.
- 1, 2, 4, 3.
- 2, 3, 1, 4.
- 4, 1, 3, 2.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência 4‑3‑1‑2 corresponde à ordem lógica das fases previstas na Lei nº 14.133/2021 no procedimento licitatório.
No item 4 — Julgamento está a definição de critérios como menor preço ou maior desconto; é nessa fase que se analisa e classifica as propostas (no pregão, obrigatório para bens e serviços comuns, adota‑se menor preço/maior desconto).
No item 3 — Habilitação realiza‑se a verificação dos requisitos do licitante: aspectos jurídico, técnico, econômico‑financeiro e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme previsão legal.
No item 1 — Apresentação de propostas e lances inserem‑se os prazos mínimos (ex.: aquisição de bens com critério menor preço/maior desconto = 8 dias úteis a contar da divulgação).
Por fim, o item 2 — Divulgação do edital ocorre após a instrução técnica e o controle prévio de legalidade, quando o processo está pronto para convocação pública.
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