Questão FC358186
Tais definições se referem a quais fases do processo de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as fases do processo de licitação, analise as definições a seguir.
I. É a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
II. É caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e, com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
Tais definições se referem a quais fases do processo de licitação?
- Julgamento e recursal.
- Habilitação e preparatória.
- Julgamento e divulgação do edital.
- Homologação e apresentação de propostas e lances.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Habilitação: fase descrita no caput do Art. 62 da Lei nº 14.133/21, em que se verifica o conjunto de informações e documentos que comprovam a capacidade do licitante para executar o objeto. Abrange aspectos jurídicos, técnicos, fiscais/socials e econômico‑financeiros, servindo para assegurar que apenas concorrentes aptos prossigam no certame.
Preparatória: fase prevista no Art. 18, caracterizada pelo planejamento da contratação. Deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual e as leis orçamentárias, além de contemplar estudos técnicos, estimativa de preços, riscos e demais considerações mercadológicas e de gestão que influenciam a licitação.
Em resumo, a assertiva I define a habilitação e a II, a preparatória, conforme a Lei.
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