Questão FC358192
Considerando conhecimentos gerais sobre licitações, assinale a afirmativa correta.
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
Considerando conhecimentos gerais sobre licitações, assinale a afirmativa correta.
- A inexigibilidade decorre de situação de inviabilidade de competição.
- A dispensa de licitação é obrigatória nos casos de emergência e calamidade.
- O princípio da padronização exige aplicação da modalidade licitatória mais complexa.
- Convite é a modalidade cabível quando não for possível a dispensa ou a inexigibilidade.
- O princípio do julgamento objetivo independe da aplicação das normas do edital licitatório.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição: ou seja, não existem outros fornecedores ou prestadores capazes de atender ao objeto da contratação de forma compatível.
Na prática, isso se verifica em situações como fornecedor exclusivo, prestação de serviço técnico singular ou contratação de artista consagrado, quando a disputa entre licitantes é materialmente impossível.
Não se trata de mera conveniência administrativa, mas de hipótese legal que autoriza a contratação direta, desde que a autoridade registre e fundamente a impossibilidade de competição e reúna a justificativa documental necessária para a transparência e controle.
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