Questão FC358205
Conforme a Lei nº 14.133/2021: “Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de a
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
Conforme a Lei nº 14.133/2021: “Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação”. De acordo com o referido Instituto Legal, “a fase __________________ compreende a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido; a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso; a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento; a elaboração do edital de licitação; já na fase ___________________, a verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada e a Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- preparatória / de julgamento
- de habilitação / de homologação
- de divulgação do edital de licitação / recursal
- de apresentação de propostas e lances / de habilitação
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é preparatória / de julgamento. Na fase preparatória (Lei nº 14.133/2021, art. 18) realiza‑se o planejamento da licitação: estudo técnico preliminar que justifica o interesse público, definição do objeto (termo de referência, anteprojeto, projeto básico/executivo), condições de execução e pagamento, garantias, orçamento estimado, minuta de contrato e a elaboração do edital, além da análise de riscos e da escolha da modalidade e dos critérios de julgamento.
Na fase de julgamento verifica‑se a conformidade das propostas; conforme a própria lei, tal verificação pode incidir exclusivamente sobre a proposta melhor classificada, permitindo à Administração diligências para aferir ou exigir a demonstração da exequibilidade.
Portanto, os trechos da questão correspondem, respectivamente, às fases indicadas acima.
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