Questão FC358208
Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Sigilo é a regra; publicida
Acesso à Informação
Instituto Consulplan · 2025
Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Sigilo é a regra; publicidade é a exceção.
( ) Requerentes precisam motivar os pedidos de acesso às informações.
( ) Deve haver fornecimento gratuito e irrestrito de quaisquer informações.
( ) Há divulgação proativa de informações de interesse coletivo e geral.
( ) Deve ocorrer criação de procedimentos e prazos que facilitam o acesso à informação.
A sequência está correta em
- F, F, F, V, V.
- V, V, F, V, F.
- F, V, V, F, V.
- V, F, V, F, F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é F, F, F, V, V, conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI).
1ª — Falsa: A LAI adota a publicidade como regra e o sigilo como exceção (Art. 3º), portanto a afirmação invertida é equivocada.
2ª — Falsa: Não se pode exigir que o requerente justifique o pedido; a lei veda qualquer exigência sobre os motivos da solicitação (Art. 10, §3º).
3ª — Falsa: O serviço de busca é gratuito, mas o acesso não é "irrestrito": há hipóteses de sigilo e possibilidade de cobrança apenas dos custos de reprodução (Art. 12, §1º; Art. 24).
4ª — Verdadeira: A LAI determina a divulgação proativa de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimento (Art. 8º).
5ª — Verdadeira: A lei estabelece procedimentos e prazos (resposta em até 20 dias, prorrogação de 10, e recursos) para efetivar o acesso (Arts. 11 e 15).
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