João é recepcionista em um órgão público e, durante o atendimento ao público, recebe um pedido de informações sobre um processo administrativo em andamento. Ele conhece as diretriz

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) exige que, quando a informação não puder ser tornada **imediatamente** disponível, o órgão responda ao pedido em prazo máximo de 20 dias úteis, nos termos do art. 11.

Nesse período o órgão deve tomar uma das providências previstas: comunicar data, local e modo para consulta ou reprodução; indicar as razões de fato ou de direito da recusa total ou parcial; ou informar que não detém a informação e, se souber, remeter o pedido ao órgão competente.

Se os 20 dias não forem suficientes, o prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa e comunicação ao requerente.