Questão FC366593
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) estabelece requisitos específicos para a preparação e divulgação das dem
Demonstrações Contábeis
IGEDUC · 2024
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) estabelece requisitos específicos para a preparação e divulgação das demonstrações financeiras das companhias. Segundo esta legislação, as empresas devem elaborar anualmente um conjunto completo de demonstrações financeiras que inclui o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, a Demonstração do Fluxo de Caixa, e a Demonstração do Valor Adicionado (se a empresa for de capital aberto). Essas demonstrações devem oferecer uma visão clara e precisa da posição financeira, do desempenho operacional e dos fluxos de caixa da empresa, cumprindo com os princípios contábeis geralmente aceitos e as normas brasileiras de contabilidade.
Considerando o contexto das exigências da Lei nº 6.404/76 sobre as demonstrações financeiras, julgue o item a seguir:
A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) não é requerida pela Lei nº 6.404/76, sendo apenas uma prática recomendada para empresas de grande porte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei nº 6.404/76 exige expressamente a elaboração da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) ao fim de cada exercício social. Conforme o art. 176, a diretoria deve, com base na escrituração contábil, preparar um conjunto de demonstrações que inclui, entre outras, o Balanço Patrimonial, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, a DRE e a Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Portanto, a DRE não é mera recomendação nem limitada a empresas de grande porte: é uma demonstração financeira obrigatória para todas as companhias regidas pela lei. A Demonstração do Valor Adicionado é adicionalmente exigida para companhias abertas.
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