Questão FC366605
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) estabelece requisitos específicos para a preparação e divulgação das dem
Demonstrações Contábeis
IGEDUC · 2024
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) estabelece requisitos específicos para a preparação e divulgação das demonstrações financeiras das companhias. Segundo esta legislação, as empresas devem elaborar anualmente um conjunto completo de demonstrações financeiras que inclui o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, a Demonstração do Fluxo de Caixa, e a Demonstração do Valor Adicionado (se a empresa for de capital aberto). Essas demonstrações devem oferecer uma visão clara e precisa da posição financeira, do desempenho operacional e dos fluxos de caixa da empresa, cumprindo com os princípios contábeis geralmente aceitos e as normas brasileiras de contabilidade.
Considerando o contexto das exigências da Lei nº 6.404/76 sobre as demonstrações financeiras, julgue o item a seguir:
A Demonstração do Fluxo de Caixa, embora útil, não é uma exigência legal para todas as sociedades por ações sob a Lei nº 6.404/76.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque a Demonstração dos Fluxos de Caixa é, em regra, obrigatória para as sociedades por ações.
Embora a Lei nº 6.404/76 inicialmente não a previsse, a Lei nº 11.638/2007 alterou o art. 176 e incluiu a DFC entre as demonstrações que devem ser elaboradas pelas companhias.
Há, no entanto, uma exceção: companhias de capital fechado com patrimônio líquido inferior ao limite legal estão dispensadas da sua elaboração — condição expressa pela lei, que pode ser representada por \(PL < R\$2.000.000,00\).
Portanto, a DFC é exigida legalmente para a maioria das S/A; a afirmação foi considerada errada por não reconhecer a obrigação legal e sua única exceção.
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