O poder discricionário autoriza a Administração Pública a agir de maneira arbitrária, sem necessidade de seguir os princípios da legalidade e da moralidade, desde que justifique su

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde poder discricionário com licença para agir sem limites. O poder discricionário confere à Administração margem de escolha sobre conveniência e oportunidade, mas sempre sob o quadro jurídico: competência, forma e, principalmente, finalidade previstas em lei.

Logo, a autoridade não pode praticar atos arbitrários ou contrariar os princípios da legalidade e da moralidade apenas alegando interesse público. Se a decisão ultrapassa os limites legais ou desvia da finalidade pública, ela é passível de anulação e controle judicial.

Correção sintética: o poder discricionário permite escolhas dentro dos limites da lei, não autoriza arbitrariedade mesmo que alegue interesse público.