Questão FC366624
Julgue o item a seguir. O poder hierárquico na administração pública se caracteriza pela ordenação dos elementos conforme a distribuição de poderes, envolvendo atividades como dar
Poderes e Deveres da Administração
IGEDUC · 2024
Julgue o item a seguir.
O poder hierárquico na administração pública se caracteriza pela ordenação dos elementos conforme a distribuição de poderes, envolvendo atividades como dar ordens, editar atos normativos para organizar a atuação dos subordinados, delegar competências, avocar atribuições e aplicar sanções. Esse poder estabelece uma relação de comando e obediência entre instâncias superiores e inferiores, exigindo que as atividades sejam executadas conforme as determinações superiores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque descreve corretamente o núcleo do poder hierárquico: a ordenação interna da Administração que cria relação de comando e obediência entre instâncias superiores e inferiores.
Esse poder inclui prerrogativas práticas: expedir ordens, organizar a atuação por atos internos, exercer controle/fiscalização, delegar competências, avocar atribuições e aplicar sanções.
Tais medidas visam garantir a uniformidade, a coordenação e a eficiência administrativa, sempre nos limites da lei.
Há limites importantes: ordens manifestamente ilegais não devem ser cumpridas e a atuação disciplinar exige o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório.
Portanto, a descrição da questão está em conformidade com a doutrina e a prática administrativa.
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