Questão FC366627
Julgue o item a seguir. O poder hierárquico é o poder que permite à Administração Pública distribuir as competências e atribuições entre os órgãos e agentes públicos, estabelecendo
Poderes e Deveres da Administração
IGEDUC · 2023
Julgue o item a seguir.
O poder hierárquico é o poder que permite à Administração Pública distribuir as competências e atribuições entre os órgãos e agentes públicos, estabelecendo a subordinação e a supervisão dos órgãos inferiores pelos órgãos superiores.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o poder hierárquico é, de fato, a prerrogativa administrativa que permite à Administração organizar sua estrutura interna: distribuir competências entre órgãos e agentes, determinar a subordinação de unidades inferiores às superiores e exercer a supervisão sobre a atividade administrativa.
Na prática, esse poder abrange comando, fiscalização, orientação, revisão e correção de atos, além de permitir delegação temporária sem retirar a responsabilidade hierárquica. Limites: deve respeitar a lei, não pode usurpar competências legais e está sujeito ao controle juridicional. Em suma, é o instrumento que garante unidade de comando, disciplina e eficiência na atuação estatal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em