Julgue o item a seguir. O ato de delegação é uma característica do poder disciplinar, segundo a doutrina.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque confunde institutos distintos. A delegação é mecanismo de distribuição de competências no âmbito da administração, derivado do poder hierárquico, que permite transferir atribuições administrativas a subordinados.

Já o poder disciplinar é a faculdade de apurar infrações e aplicar sanções internas aos servidores e demais sujeitos à disciplina administrativa. Trata‑se de uma supremacia especial vinculada ao regime funcional, não de um ato típico de delegação.

Portanto, a delegação não decorre do poder disciplinar; pode haver delegação de competência administrativa em geral por hierarquia, mas o exercício da disciplina obedece às normas própria e não é corretamente caracterizado como ato de delegação.