Questão FC366650
Julgue o item a seguir. Antes da adoção da Lei de acesso à informação (LAI), o acesso à informação em um município era limitado, levando a comunidade a demandar maior transparência
Acesso à Informação
IGEDUC · 2023
Julgue o item a seguir.
Antes da adoção da Lei de acesso à informação (LAI), o acesso à informação em um município era limitado, levando a comunidade a demandar maior transparência nos atos governamentais. O município enfrentava desafios para fornecer informações de maneira eficaz e democrática. A administração municipal reconheceu a importância da transparência e, em resposta às demandas da comunidade, implementou a LAI. Foram estabelecidos canais de comunicação e procedimentos para facilitar o acesso à informação, incluindo a criação de um portal online dedicado. Sobre a implantação, é correto afirmar que antes da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no município, o acesso à informação era eficiente, atendendo às demandas da comunidade de maneira transparente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque contradiz os fatos descritos: o enunciado relata que, antes da implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI), o acesso era limitado e a comunidade exigia maior transparência. Logo, afirmar que o acesso era eficiente e atendia às demandas é inconsistente.
A LAI (Lei nº 12.527/2011) instituiu deveres específicos à administração pública para garantir o acesso à informação, ampliando tanto a transparência passiva (fornecimento em resposta a pedidos) quanto a transparência ativa (divulgação proativa em canais oficiais). Antes dela, essas práticas não eram sistematizadas.
Portanto, a conclusão de que o acesso era eficiente antes da LAI é incorreta: a lei surgiu para corrigir exatamente falhas de transparência e de atendimento às demandas públicas.
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