Questão FC374884
A arquitetura ePING define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da tecnologia de informação e comunicação na interoper
Interoperabilidade e Acessibilidade
Instituto Consulplan · 2023
A arquitetura ePING define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da tecnologia de informação e comunicação na interoperabilidade de serviços de governo eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral. São características do ePING, EXCETO:
- A interoperabilidade na prestação dos serviços de governo eletrônico deve considerar o nível de segurança requerido pelo serviço, com a máxima transparência.
- A ePING é concebida como uma estrutura básica para a estratégia de governo eletrônico, aplicada ao governo federal – poder executivo, não restringindo a participação, por adesão voluntária, de outros Poderes e esferas de governo.
- A implementação dos padrões de interoperabilidade deve priorizar o uso de software público e/ou software livre, em conformidade com normas definidas no âmbito do sistema de administração dos recursos de tecnologia da informação.
- Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), de novembro de 2011, o acesso é uma exceção e o sigilo constitui uma regra. A LAI reforça o uso da interoperabilidade na busca pela publicidade dos dados. Com mais informações disponíveis é possível minimizar o número de interações do cidadão com o governo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque inverte o princípio central da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI, o **acesso** à informação é a **regra** e o **sigilo** é a **exceção**; não o contrário.
A própria LAI estimula a utilização da **interoperabilidade** entre sistemas para ampliar a **publicidade** dos dados públicos, facilitando o compartilhamento de informações entre órgãos e reduzindo a necessidade de múltiplas solicitações pelo cidadão.
Portanto, a frase falha ao apresentar a relação entre acesso e sigilo invertida, embora esteja correta ao destacar o papel da interoperabilidade na promoção da transparência e na diminuição das interações do usuário com o governo.
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