Na situação hipotética em que um servidor público pratica um ato visando interesse individual, em benefício de um amigo, sem atentar para o interesse público, ele está executando

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Trata-se de desvio de poder: quando o agente público, embora competente para praticar o ato, direciona sua vontade a uma finalidade diversa da pública, buscando beneficiar interesse privado (por exemplo, favorecer um amigo).

O elemento central é a finalidade: o ato deixa de atender ao interesse público e passa a servir a um propósito particular. Há sempre um animus voltado ao favorecimento pessoal ou de terceiros.

O efeito jurídico é a nulidade do ato por vício de finalidade, cabendo sua anulação e a responsabilização do agente, nos âmbitos administrativo, civil e penal, se demonstrada a conduta.