Questão FC376161
Um superior hierárquico transfere Beltrano da Silva, um funcionário público ocupante do cargo de médico clínico geral, para uma região da periferia, carente de serviços médicos, co
Poderes e Deveres da Administração
VUNESP · 2018
Um superior hierárquico transfere Beltrano da Silva, um funcionário público ocupante do cargo de médico clínico geral, para uma região da periferia, carente de serviços médicos, como forma de vingança por este ter sido o namorado de sua esposa.
Essa conduta caracteriza-se como
- abuso de poder por excesso de poder.
- desvio de poder por excesso de poder.
- uso regular de poder por ato comissivo.
- abuso de poder por desvio de poder.
- exercício legal do dever.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Trata-se de abuso de poder na modalidade desvio de poder. O agente tinha competência para deslocar o servidor, mas praticou o ato visando finalidade privada — vingança pessoal — e não o interesse público.
O elemento jurídico afetado é a finalidade do ato administrativo: quando o motivo determinante não se vincula à finalidade pública prevista em lei, há vício insanável.
Na prática, o ato será nulo por desvio de finalidade e o responsável poderá responder administrativamente, civilmente e penalmente, cabendo também ao servidor buscar a anulação e reparação de eventuais prejuízos.
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