O desvio de poder é um vício do ato administrativo relativo

Gabarito

D

Comentário do professor

O desvio de poder é um vício do ato administrativo relativo à finalidade: ocorre quando o agente público, embora tenha competência formal, pratica o ato com objetivo diverso do interesse público ou da finalidade legalmente prevista.

Trata‑se de um vício que atinge o elemento finalístico do ato; a intenção do agente (a razão íntima do ato) é determinante para sua configuração.

Como consequência, o ato eivado de desvio de finalidade é nulo, por constituir afronta ao princípio da legalidade e ao dever de impessoalidade.

Exemplo típico: nomear pessoa para cargo público visando favorecer interesse particular do agente, e não atender à finalidade do serviço público.

A declaração de nulidade pode ser promovida pela Administração ou pelo Poder Judiciário quando comprovado o desvio de finalidade.