Um ato administrativo viciado quanto à competência constitui- se em um ato

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O enunciado indica que o vício é de competência e a alternativa correta descreve a usurpação de função.

Trata‑se do ato administrativo praticado por quem não foi investido no cargo, emprego ou função competente para sua edição.

Nesse caso falta a legitimidade do agente: um terceiro se apossa do exercício de atribuições públicas sem qualquer título jurídico para tanto.

O efeito é a invalidade do ato, passível de anulação no controle administrativo ou judicial; além disso, a conduta pode configurar crime, previsto no art. 328 do Código Penal.

Em suma: usurpar função significa praticar ato sem competência legal, tornando-o juridicamente desprovido de validade e sujeito às sanções cabíveis.