Quando uma pessoa, por conta própria, pratica um ato sem ter sido investida no cargo público correspondente, caracteriza- se

Gabarito

D

Comentário do professor

Usurpação de função ocorre quando alguém, sem a devida investidura (nomeação, posse ou designação legal), pratica atos próprios de cargo público. A essência é a prática de atribuições exclusivas de um órgão ou função que exigem titularidade formal.

São elementos: (1) ausência de investidura legal; (2) realização de atos típicos do cargo; (3) exteriorização dessa atuação perante terceiros, fazendo crer que ocupa a função. Não importa se o ato teve finalidade benigna; o núcleo é a usurpação da prerrogativa estatal.

Trata‑se de ilícito que protege a organização do serviço público e a confiança na atuação estatal. Exemplo prático: alguém que, sem ser policial, realiza prisões e identifica‑se como tal — caracteriza usurpação de função.