Diz-se que a autoridade policial só pode instaurar inquérito quando vislumbre conduta ilícita típica, caso contrário a atuação da autoridade implicará

Gabarito

B

Comentário do professor

Quando a autoridade policial instaura inquérito sem vislumbrar conduta típica, incorre em abuso de poder ou desvio de poder.

Abuso de poder ocorre quando o agente ultrapassa os limites legais da função, praticando atos não autorizados pela lei; já o desvio de poder ocorre quando a autoridade age com finalidade diversa daquela prevista (por exemplo, perseguir alguém por motivos pessoais), ainda que formalmente haja competência.

Ambas as hipóteses tornam os atos praticados inválidos, sujeitam o agente a responsabilização administrativa, civil e penal, e implicam o controle pelo Ministério Público e pelo Judiciário, com possível decretação de nulidade dos procedimentos instaurados.