Um delegado de polícia, tendo de cumprir um mandado de prisão de um desafeto, resolve fazê-lo no dia em que este iria tomar posse em um cargo importante, para que todos os jornais

Gabarito

A

Comentário do professor

Desvio de finalidade ocorre quando um agente público pratica ato que, embora formalmente legítimo, é orientado por finalidade diversa da prevista no ordenamento jurídico.

No caso, a execução do mandado de prisão no dia da posse, visando publicidade e humilhação do desafeto, demonstra que o agente perseguiu um fim pessoal e não a proteção do interesse público.

Caracteriza-se, portanto, a presença da finalidade ilícita: o ato mantém a aparência de legalidade (cumprimento do mandado), mas carece de legitimidade quanto ao propósito.

As consequências incluem a anulabilidade do ato e responsabilização administrativa, civil e penal do delegado, diante da utilização do poder para fins alheios à finalidade pública.