Questão FC376190
Manezinho Araújo, amigo do Prefeito de Bocaina do Sul, agindo com identidade de propósitos, recebia do alcaide cártulas emitidas pela municipalidade para pagamento de supostos serv
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2011
Manezinho Araújo, amigo do Prefeito de Bocaina do Sul, agindo com identidade de propósitos, recebia do alcaide cártulas emitidas pela municipalidade para pagamento de supostos serviços prestados. Ao depois, depositava as quantias respectivas na conta de Expedita Brancaleone, mulher do chefe do executivo local.
É correto afirmar que:
- somente o prefeito municipal pode ser condenado por improbidade administrativa.
- Manezinho Araújo pode ser condenado pela prática de improbidade administrativa.
- tanto o alcaide quanto Manezinho somente podem ser responsabilizados na esfera penal.
- somente Manezinho pode ser responsabilizado por ato de improbidade.
- somente Expedita Brancaleone pode ser condenada pela prática de ato de improbidade administrativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Manezinho Araújo, embora seja particular, pode ser responsabilizado por improbidade porque a Lei n.º 8.429/1992 alcança também quem induz ou concorre para o ato ímprobo.
O art. 3 da LIA prevê a aplicação da norma "àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade".
Nos autos, a expressão identidade de propósitos, o recebimento de cártulas da municipalidade para pagamentos fictícios e o depósito na conta da esposa do prefeito demonstram atuação conjunta e dolo, elementos exigidos para a responsabilização do particular.
Assim, Manezinho preenche os requisitos subjetivos e objetivos da norma e pode ser condenado civil e administrativamente por improbidade.
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