Observada a Lei nº 14.230/2021, só haverá ato de improbidade por prejuízo ao erário caso a conduta tenha sido

Gabarito

A

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 14.230/2021, para haver ato de improbidade que cause prejuízo ao erário é exigido que a conduta seja dolosa e que o prejuízo seja efetivo e comprovado.

Dolo significa vontade e consciência do resultado ilícito — não se trata de culpa ou mera negligência — e exige demonstração do elemento subjetivo no caso concreto.

O requisito de prejuízo efetivo e comprovado impõe prova do nexo causal entre a conduta e a perda patrimonial (ex.: perda, desvio, apropriação, malbaratamento), afastando a possibilidade de dano presumido.

Assim, só com prova do dolo e do dano concreto é possível configurar a improbidade por lesão ao erário.