Considere a seguinte situação hipotética: Servidor público da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá locomove veículo trator locado pela Municipalidade para seu sítio particular e l

Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta descrita configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º da Lei nº 8.429/92, com redação da Lei nº 14.230/21.

O dispositivo tipifica como ilícito adquirir qualquer vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de função pública. Ao empregar, em obra particular, um bem móvel que estava à disposição da Municipalidade (trato locado pela administração), o servidor obtém vantagem econômica direta — economia de custos ou ganho de valor do imóvel — em razão do cargo.

É exigido o elemento subjetivo (dolo): o uso consciente do bem público para fins particulares. Assim, a conduta se amolda ao inciso IV do art. 9º, justificando a classificação indicada na alternativa.