Questão FC376213
A atitude antiética dos servidores públicos pode ser classificada como um ato de improbidade administrativa. Assinale a alternativa que descreve corretamente os atos de improbidade
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2014
A atitude antiética dos servidores públicos pode ser classificada como um ato de improbidade administrativa. Assinale a alternativa que descreve corretamente os atos de improbidade administrativa.
- Informação privilegiada; enriquecimento ilícito; apropriação indevida e desrespeito aos princípios da administração pública.
- Enriquecimento ilícito; prejuízo ao erário e atos que atentem contra os princípios da administração pública.
- Crimes contra o erário e o patrimônio público; tráfico de influência; usos indevidos dos equipamentos e bens públicos.
- Enriquecimento ilícito; tráfico de influência; uso indevido dos recursos e bens públicos.
- Nepotismo; enriquecimento ilícito; informação privilegiada e que atentem contra os princípios da administração pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 8.429/1992 classifica como atos de improbidade três espécies: Enriquecimento ilícito, Prejuízo ao erário e Atos que atentem contra os princípios da administração pública.
Enriquecimento ilícito: vantagem patrimonial indevida obtida em razão do exercício do cargo, como recebimento de propina ou apropriação de recursos públicos.
Prejuízo ao erário: ação ou omissão dolosa que cause perda patrimonial ao Estado — desvio, apropriação, malbaratamento ou desperdício de bens públicos.
Atos contra princípios: condutas que violam deveres de honestidade, legalidade, impessoalidade ou moralidade (ex.: favorecimento, fraudes em processos administrativos), mesmo sem dano patrimonial.
Tais condutas sujeitam o agente a sanções civis e administrativas, como ressarcimento, perda de bens e suspensão dos direitos políticos.
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