Questão FC376239
Assinale a alternativa que apresenta corretamente quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2014
Assinale a alternativa que apresenta corretamente quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
- Agentes públicos ou privados que foram, em alguma medida, prejudicados pelo ato de improbidade, desde que respaldados por provas.
- Quaisquer membros do Ministério Público municipal, estadual ou federal poderão denunciar o ato de improbidade, por meio de fatos e provas.
- Quaisquer agentes públicos ou privados que foram prejudicados ou não pelo ato de improbidade, indicando provas de que tenham conhecimento.
- Quaisquer agentes públicos, privados ou da sociedade civil e que foram prejudicados pelo ato de improbidade, desde que sejam apresentadas as provas.
- Qualquer pessoa poderá prestar informações sobre o ato de improbidade e sua autoria, indicando provas de que tenha conhecimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Qualquer pessoa pode comunicar à autoridade administrativa a existência de indícios de ato de improbidade, solicitando investigação. Não é exigida condição especial de quem faz a comunicação.
A comunicação — chamada representação — deve ser formalizada por escrito ou reduzida a termo e assinada, com a qualificação do representante, descrição dos fatos e indicação da autoria quando possível.
É fundamental apontar as provas de que se tem conhecimento ou indicar onde elas podem ser encontradas, pois isso orienta a instauração e o aprofundamento da apuração.
A autoridade administrativa pode rejeitar representações que não atendam às formalidades, mas essa rejeição não impede o encaminhamento ao Ministério Público para avaliação.
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