Questão FC378931
Considerando a Lei nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), que também se aplica ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, analise as
Legislação Militar do PI
NUCEPE UESPI · 2023
Considerando a Lei nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), que também se aplica ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, analise as afirmações a seguir e, com base na norma mencionada, indique a alternativa correta:
- A hierarquia, a disciplina e o companheirismo são a base institucional do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
- Durante o prazo de 3 (três) anos contados da posse, não poderá o bombeiro militar ser afastado das suas atividades de defesa civil, nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo exclusivamente ao Governador do Estado o respectivo ato.
- A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos, em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.
- O Subtenente BM é denominado Oficial em Condição Especial.
- Os Bombeiros Militares reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado do Piauí, desde que haja conveniência para o serviço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado corresponde ao que dispõe o Estatuto aplicável aos policiais militares e, por extensão, ao Corpo de Bombeiros Militar: a disciplina e o respeito à hierarquia são princípios permanentes na carreira.
Isso significa que tais deveres não se limitam ao tempo de serviço ativo: alcançam também a situação de reserva remunerada e de reformados, mantendo-se nas relações pessoais e institucionais "em todas as circunstâncias da vida".
O objetivo é preservar a ordem, a eficiência e a coesão da instituição; a observância contínua desses deveres sustenta a autoridade e a disciplina militares, sujeitando o descumprimento a responsabilização disciplinar prevista no próprio Estatuto.
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