Questão FC378932
Analise as afirmativas a seguir e, com fundamento na Lei nº 3.808, de 16/7/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), marque a alternativa CORRETA.
Legislação Militar do PI
NUCEPE UESPI · 2022
Analise as afirmativas a seguir e, com fundamento na Lei nº 3.808, de 16/7/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), marque a alternativa CORRETA.
- O disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí não se aplica aos capelães da PM, pois há legislação específica que regula a matéria.
- Caso o candidato não seja aprovado no Curso de Formação de Soldado da PM, realizado no Centro de Formação da Corporação, poderá aguardar o próximo Curso para concluir o Concurso.
- A precedência entre policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.
- A antiguidade do policial militar é contada a partir da conclusão do Curso de Formação ou Aperfeiçoamento, conforme a graduação subsequente na carreira.
- Os Subtenentes PM são hierarquicamente superiores aos Alunos-Oficiais PM, pois estes ainda são alunos do Curso de Formação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que a precedência entre policiais-militares da ativa, quando ocupam o mesmo grau hierárquico, se resolve pela antiguidade no posto ou graduação.
Isso significa que, para determinar quem tem prioridade em cerimônias, comando ou representação, compara‑se quem foi promovido primeiro.
Essa regra é a norma geral; salvo nos casos de precedência funcional prevista em lei ou regulamento, quando determinada função ou cargo atribui prioridade independentemente da antiguidade.
Na prática, a antiguidade costuma ser apurada pela data do ato de promoção (assinatura do despacho), e, havendo empate, aplicam‑se os critérios complementares previstos no Estatuto ou em regulamentos.
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