Questão FC389881
A Lei n.º 6.404/76, ou Lei das Sociedades por Ações, estabelece normas fundamentais para a governança das empresas no Brasil, incluindo regras sobre capital social, responsabilidad
Demonstrações Contábeis
IBADE · 2024
A Lei n.º 6.404/76, ou Lei das Sociedades por Ações, estabelece normas fundamentais para a governança das empresas no Brasil, incluindo regras sobre capital social, responsabilidade dos acionistas e publicação de informações financeiras. Considere a alternativa que descreve uma obrigação da lei relacionada à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras.
- As demonstrações financeiras devem ser elaboradas anualmente e auditadas por auditores independentes.
- A apresentação das demonstrações financeiras deve ser feita somente em formato impresso.
- As demonstrações financeiras devem ser publicadas apenas em jornais de grande circulação.
- As demonstrações financeiras podem ser divulgadas em redes sociais a critério da administração.
- As empresas devem elaborar suas demonstrações financeiras em conformidade apenas com as normas internacionais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei 6.404/76 impõe a elaboração, ao fim de cada exercício social, das demonstrações financeiras com base na escrituração mercantil da companhia.
O art. 176 determina a preparação anual dessas peças (como balanço, demonstração do resultado e demonstração de lucros/reservas), enquanto o art. 177, §3º exige que as demonstrações das companhias abertas sejam submetidas à auditoria por auditores independentes registrados na CVM.
Portanto, a obrigação é dupla: anualidade na elaboração e, no caso de companhias abertas, auditoria independente para conferir fidedignidade e transparência às informações contábeis e financeiras.
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