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Questão FC389923

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) constitui-se numa obrigação, dentro do ambiente do SPED, para as empresas de um modo geral, instituída a partir do ano-calendário 2014, com ent

Outros Temas de Contabilidade Geral

IBADE · 2018

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) constitui-se numa obrigação, dentro do ambiente do SPED, para as empresas de um modo geral, instituída a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração. Identifique nas alternativas disponibilizadas que obrigação atribuída às empresas a ECF objetivou substituir.

  1. Declaração de Contribuições e Tributos Federais.
  2. Os Livros Diários e Razão.
  3. Declaração de Imposto Retido na Fonte.
  4. Declaração de Rendimentos.
  5. Declaração de Informações Econômicas Fiscais.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi instituída para substituir a Declaração de Informações Econômico‑Fiscais (DIPJ) a partir do ano‑calendário de 2014, centralizando no ambiente do SPED a entrega de informações contábeis e fiscais necessárias à administração tributária.

A ECF reúne dados das demonstrações contábeis e das bases de apuração do IRPJ e da CSLL, permitindo maior integração entre contabilidade e tributos e substituindo a DIPJ como obrigação acessória.

São obrigadas à entrega da ECF as pessoas jurídicas em geral (inclusive imunes e isentas), tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, observadas as exceções previstas em norma.

O prazo legal de entrega é o último dia útil de julho do ano seguinte ao do período declarado, devendo a transmissão ser feita pelo ambiente do SPED.

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