Questão FC391534
Como fontes pagadoras, os municípios são obrigados a declarar anualmente, para a Receita, através da DIRF, conforme a Instrução Normativa RFB 1990/2020, a saber dos(as)
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Instituto Verbena · 2024
Como fontes pagadoras, os municípios são obrigados a declarar anualmente, para a Receita, através da DIRF, conforme a Instrução Normativa RFB 1990/2020, a saber dos(as)
- detalhes específicos sobre gastos com infraestrutura urbana.
- valores de impostos sobre a renda retidos na fonte, excluindo outros rendimentos.
- informações relacionadas aos residentes ou domiciliados fora do país, desconsiderando os rendimentos no território nacional.
- rendimentos pagos a pessoas físicas, incluindo isentos e não tributáveis, planos de assistência à saúde e valores de deduções.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que a fonte pagadora municipal deve informar, na DIRF anual prevista pela Instrução Normativa RFB 1990/2020, os rendimentos pagos a pessoas físicas.
Isso inclui tanto os rendimentos sujeitos à tributação quanto os isentos e não tributáveis, porque a declaração serve para consolidar a situação fiscal do beneficiário e permitir o cruzamento de informações pela Receita.
Também devem ser informados os pagamentos relativos a planos de assistência à saúde contratados pela fonte em benefício de empregados, com identificação da operadora quando aplicável.
Além disso, é exigido o detalhamento dos valores das deduções (previdência oficial e complementar, dependentes, pensão alimentícia etc.), para que a Receita possa verificar corretamente a base de cálculo do imposto.
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