Questão FC391551
No funcionamento de uma entidade, ocorrem diversos eventos relacionados à sua gestão e operação. Alguns desses eventos impactam o patrimônio e devem ser registrados na contabilidad
Questões sem classificação de assunto (Contabilidade Geral)
Instituto Verbena · 2025
No funcionamento de uma entidade, ocorrem diversos eventos relacionados à sua gestão e operação. Alguns desses eventos impactam o patrimônio e devem ser registrados na contabilidade; outros não alteram a equação patrimonial, embora façam parte da rotina administrativa. Nesse sentido, é considerado um ato administrativo
- o pagamento de fornecedores.
- a constituição de provisão para férias.
- a aquisição de equipamentos a prazo.
- a contratação de estagiários.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A contratação de estagiários configura-se como ato administrativo porque é uma manifestação da vontade da administração pública destinada a produzir efeitos jurídicos concretos: cria direitos e obrigações entre a instituição e o estagiário, formaliza vínculo de estágio e impõe a observância de regras legais e administrativas.
Para sua validade exige observância de competência, finalidade e forma, além do regramento específico, especialmente a Lei nº 11.788/2008. Embora possa gerar despesas futuras (bolsa, encargos), o aspecto essencial é que se trata de um ato de gestão voltado ao interesse público e à formação profissional, produzindo efeitos jurídicos diferenciados de meros fatos patrimoniais.
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