Questão FC391553
A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que apresentam as mesmas normas de aplicação na despesa. Nesse sentido, quando determinada
Questões sem classificação de assunto (Contabilidade Geral)
Instituto Verbena · 2025
A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que apresentam as mesmas normas de aplicação na despesa. Nesse sentido, quando determinada receita pública só pode ser aplicada em finalidades específicas previstas em lei, tem-se a destinação
- orçada.
- planejada.
- vinculada.
- livre.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão vinculada designa a situação em que uma receita pública está legalmente condicionada a determinada aplicação: só pode ser gasta nas finalidades expressas em lei ou na norma que a instituiu.
Esse vínculo decorre de dispositivo constitucional ou infraconstitucional que impõe restrição ao gestor, reduzindo sua discricionariedade orçamentária e garantindo recursos para políticas específicas. Exemplo prático: receitas destinadas ao financiamento de saúde ou educação, que devem ser aplicadas conforme regras próprias.
Portanto, ao dizer que a receita tem destinação vinculada, afirma-se a obrigação jurídica de empregar esses recursos exclusivamente nas finalidades previstas, vedada a sua utilização para finalidades diversas.
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