O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que devem reger a Administração Pública, visando à eficiência e à moralidade na gestão dos recursos públicos. O p

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta é impessoalidade. Esse princípio exige que a atuação administrativa esteja orientada exclusivamente pela finalidade pública, de modo que o interesse público seja a razão de ser dos atos estatais.

Na prática, a impessoalidade impõe neutralidade e objetividade: o agente público não pode favorecer ou prejudicar pessoas determinadas nem usar a função para fins particulares. Os atos devem visar à coletividade e ser motivados por razões de interesse público, não por preferências pessoais.

Quando a impessoalidade é violada (ex.: nomeação por amizade para benefício privado), há ofensa à finalidade administrativa e possível nulidade do ato, em defesa da ordem jurídica e da igualdade perante a administração.