Questão FC391560
Os princípios básicos da Administração Pública no Brasil norteiam o funcionamento e a atuação dos gestores públicos e promovem a confiança da sociedade nas instituições governament
Regime Jurídico Administrativo
Instituto Verbena · 2024
Os princípios básicos da Administração Pública no Brasil norteiam o funcionamento e a atuação dos gestores públicos e promovem a confiança da sociedade nas instituições governamentais. São princípios básicos da Administração Pública, presentes no Art. 37º da Constituição Federal de 1988:
- legalidade, pessoalidade, moralidade, eficiência e razoabilidade.
- legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- publicidade, individualidade, razoabilidade, visibilidade e eficiência.
- moralidade, individualidade, visibilidade, legalidade e impessoalidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reúne os princípios constitucionais do art. 37: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Legalidade: a Administração só pode agir conforme a lei; seus atos precisam ter suporte normativo e limites legais.
Impessoalidade: a atuação administrativa visa ao interesse público, não a favorecimentos ou perseguições pessoais; os atos são dirigidos à coletividade.
Moralidade: exige conduta ética e probidade na gestão, além da conformidade formal com a lei.
Publicidade: impõe transparência e divulgação dos atos administrativos, salvo hipóteses legais de sigilo.
Eficiência: busca a melhor prestação do serviço público, com otimização de recursos e resultados.
Esses princípios orientam e limitam a atuação estatal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em