Qual o princípio da Administração Pública exige que a atividade administrativa seja pautada pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade, obedecendo, também a lei ética d

Gabarito

D

Comentário do professor

A resposta correta é o princípio da moralidade. Ele exige que a atuação administrativa não se limite à conformidade formal com a lei, mas observe padrões éticos internos e sociais.

Isso implica agir com boa-fé, lealdade e probidade, sempre orientado pelo interesse público e pelos deveres de honestidade e transparência. Um ato pode ser legal, porém infringir a moralidade se contrariar valores de honestidade, bons costumes ou a finalidade pública.

Na prática, a moralidade serve como parâmetro de controle dos atos administrativos, permitindo sua anulação quando ofensiva à ética administrativa e motivando responsabilização por atos ímprobos.