Questão FC391565
Entre os princípios da administração pública, aquele que se refere à conduta dos servidores orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios o
Regime Jurídico Administrativo
Instituto Verbena · 2024
Entre os princípios da administração pública, aquele que se refere à conduta dos servidores orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena de o ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade e portanto, nulo, é o da
- legalidade.
- publicidade.
- eficiência.
- impessoalidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A impessoalidade é o princípio que manda orientar toda atuação administrativa pelo interesse público, não por preferências pessoais ou vantagens de terceiros.
Está positivado no art. 37 da Constituição Federal e impõe aos agentes públicos a obrigação de agir com imparcialidade e objetividade, garantindo tratamento igualitário aos administrados.
Quando um ato é praticado visando vantagem particular — por exemplo, nomeação, licitação ou benefício para amigo — há desvio de finalidade, o que torna o ato sujeito à nulidade.
A Lei nº 9.784/99 reforça essa diretriz ao vedar a promoção pessoal no processo administrativo, exigindo que a atuação estatal seja sempre dirigida ao bem comum.
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