Questão FC391566
Conforme definição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do
Regime Jurídico Administrativo
Instituto Verbena · 2024
Conforme definição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público”. A autora está se referindo ao princípio constitucional do Direito Administrativo denominado de
- princípio da moralidade.
- princípio da legalidade.
- princípio da publicidade.
- princípio da eficiência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A autora descreve o princípio da eficiência, que exige que a atuação estatal seja orientada para melhores resultados na prestação do serviço público.
Esse princípio tem dois aspectos essenciais: um individual — o agente público deve buscar o melhor desempenho possível no cumprimento de suas atribuições — e outro institucional — a Administração deve ser organizada e disciplinada racionalmente para alcançar resultados efetivos.
Constitucionalmente, a eficiência foi positivada no art. 37, caput, da CF, impondo aos entes públicos deveres de produtividade, economicidade, qualidade e celeridade na prestação dos serviços, bem como a obrigação de aperfeiçoar procedimentos e prestar contas dos resultados.
Na prática, esse princípio orienta decisões administrativas voltadas à otimização de recursos e à eficácia das políticas públicas.
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