Questão FC391568
O princípio da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição Federal, impõe à administração pública a adoção de práticas que busquem resultados eficazes e satisfatórios no desemp
Regime Jurídico Administrativo
Instituto Verbena · 2024
O princípio da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição Federal, impõe à administração pública a adoção de práticas que busquem resultados eficazes e satisfatórios no desempenho de suas funções. A adequada aplicação desse princípio nas práticas cotidianas da administração pública
- limita a redução de custos das despesas feitas nos órgãos públicos, sem considerar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
- obriga uma atuação de forma a maximizar a qualidade dos serviços prestados, buscando sempre a otimização dos recursos disponíveis.
- exclui a aplicação do princípio da legalidade, uma vez que a eficiência deve prevalecer mesmo que em detrimento das normas legais.
- exige a adoção de medidas mais céleres e menos custosas, ainda que flexibilize a prestação do serviço público de acordo com a conveniência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O princípio da eficiência, previsto no art. 37 pela Emenda Constitucional nº 19/98, impõe à administração pública o dever de obter resultados adequados na prestação de serviços.
Na prática, isso significa maximizar a qualidade dos serviços prestados, ao mesmo tempo em que se busca a otimização dos recursos disponíveis — ou seja, fazer mais e melhor com menor desperdício.
Valoriza-se a economicidade, a celeridade, a produtividade e o rendimento funcional, integrados por um modelo de controle de resultados baseado em planejamento e avaliação.
O princípio exige instrumentos como metas, indicadores e avaliação de desempenho, sem jamais afastar a observância da legalidade.
Assim, obriga-se uma gestão orientada por resultados, técnica e responsável, para garantir serviço público eficiente ao cidadão.
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