Qual é o princípio constitucional da administração pública que quando exercido estará diretamente ligado ao fortalecimento do controle social?

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é Publicidade. Esse princípio exige a divulgação dos atos e decisões administrativas, tornando-os visíveis aos cidadãos.

Ao garantir transparência e acesso à informação, a publicidade viabiliza o conhecimento das condutas estatais por parte da sociedade, da imprensa e dos órgãos de controle, permitindo o exercício do controle social sobre a administração pública.

A publicidade traduz‑se tanto na divulgação automática de informações (publicidade ativa) quanto na resposta a solicitações de interessados (publicidade passiva). No Estado Democrático de Direito, a regra é a publicidade; o sigilo é exceção devidamente justificada.

Sem publicidade, reduz‑se drasticamente a possibilidade de fiscalização, responsabilização e participação democrática na gestão pública.