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Questão FC391572

O princípio fundamental da administração pública que coloca em primeiro lugar o interesse público, excluindo preferências ou aversões pessoais ou partidárias, é denominado de

Regime Jurídico Administrativo

Instituto Verbena · 2024

O princípio fundamental da administração pública que coloca em primeiro lugar o interesse público, excluindo preferências ou aversões pessoais ou partidárias, é denominado de

  1. legalidade.
  2. eficiência.
  3. publicidade.
  4. moralidade.
  5. impessoalidade.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Impessoalidade é o princípio que orienta a administração pública a priorizar a finalidade pública e o interesse coletivo, afastando preferências ou aversões pessoais, partidárias ou de grupo.

Na prática, exige que decisões, nomeações, distribuição de benefícios e aplicação de sanções sejam tomadas com base em critérios objetivos e impessoais, e não em favorecimento ou perseguição a pessoas determinadas.

Quando a atuação administrativa privilegia ou prejudica destinatários específicos, há ofensa ao princípio da impessoalidade, podendo acarretar nulidade do ato e responsabilização do agente.

Portanto, impessoalidade assegura tratamento igualitário e previsível, conferindo legitimidade e confiança à atuação do Estado.

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