Questão FC391572
O princípio fundamental da administração pública que coloca em primeiro lugar o interesse público, excluindo preferências ou aversões pessoais ou partidárias, é denominado de
Regime Jurídico Administrativo
Instituto Verbena · 2024
O princípio fundamental da administração pública que coloca em primeiro lugar o interesse público, excluindo preferências ou aversões pessoais ou partidárias, é denominado de
- legalidade.
- eficiência.
- publicidade.
- moralidade.
- impessoalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Impessoalidade é o princípio que orienta a administração pública a priorizar a finalidade pública e o interesse coletivo, afastando preferências ou aversões pessoais, partidárias ou de grupo.
Na prática, exige que decisões, nomeações, distribuição de benefícios e aplicação de sanções sejam tomadas com base em critérios objetivos e impessoais, e não em favorecimento ou perseguição a pessoas determinadas.
Quando a atuação administrativa privilegia ou prejudica destinatários específicos, há ofensa ao princípio da impessoalidade, podendo acarretar nulidade do ato e responsabilização do agente.
Portanto, impessoalidade assegura tratamento igualitário e previsível, conferindo legitimidade e confiança à atuação do Estado.
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