O princípio, que no contexto do processo administrativo, envolve o poder e o dever de lhe dar início e impulsionar, além de revisar as decisões administrativas, sem a necessidade d

Gabarito

A

Comentário do professor

O princípio correto é o princípio da oficialidade.

Significa que a Administração tem o poder e o dever de iniciar, conduzir e impulsionar o processo administrativo, mesmo sem provocação do particular.

Na prática, a autoridade atua de ofício: instaura procedimentos, determina diligências, colhe provas e pode rever decisões quando necessário para resguardar o interesse público.

Uma consequência importante é que, uma vez iniciado, o processo passa a ser objeto de atuação estatal, não ficando limitado à iniciativa ou ao movimento exclusivo do interessado.

Assim, o princípio assegura eficiência investigativa e proteção do interesse público, sem prejuízo das garantias do administrado durante o procedimento.