O princípio que garante que todos sejam atendidos pela Administração Pública sem privilégios é o da

Gabarito

A

Comentário do professor

O princípio aplicável é o da isonomia, que impõe à Administração Pública o dever de assegurar igualdade no tratamento dos administrados. Isso significa que aqueles que se encontram em situação equivalente devem receber o mesmo tratamento, sem concessão de privilégios injustificados.

A isonomia não exige tratamento idêntico em todos os casos, mas que as diferenças de tratamento sejam fundadas em critérios objetivos e relevantes: trata-se de uma igualdade material, ou seja, tratar desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade, com observância da proporcionalidade e razoabilidade.

Na prática, o princípio limita a discricionariedade administrativa, exige motivação e critérios claros nos atos e permite controle judicial quando houver favorecimento indevido ou arbitrariedade.