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Questão FC391594

Leia o texto a seguir. (...) é toda realização material da Administração em cumprimento de alguma decisão administrativa, tal como a construção de uma ponte, a instalação de um ser

Atos Administrativos

Instituto Verbena · 2024

Leia o texto a seguir.

 

(...) é toda realização material da Administração em cumprimento de alguma decisão administrativa, tal como a construção de uma ponte, a instalação de um serviço público etc.

 

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 23.ª edição, atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. Malheiros Editores. São Paulo. [Adaptado].

 

O texto acima apresenta o conceito de

  1. contrato administrativo.
  2. ato administrativo.
  3. fato administrativo.
  4. competência administrativa.
  5. finalidade administrativa.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Fato administrativo é a ocorrência concreta que traduz a atividade estatal em resultado material — a efetiva execução de uma decisão ou necessidade administrativa, como a construção de uma ponte ou a implantação de um serviço público.


Trata‑se de uma realização material que produz efeitos no campo do direito administrativo e na vida social, independentemente de uma declaração formal. Ou seja, o acontecimento em si gera consequências jurídicas (ex.: vacância de cargo pela morte, prescrição pelo decurso do tempo) ou operacionais.


Por isso o enunciado aponta corretamente para fato administrativo: enfatiza a dimensão concreta e operativa da Administração, não meramente a manifestação de vontade ou o ajuste jurídico, mas a execução efetiva que modifica a realidade em atendimento ao interesse público.

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