Questão FC391594
Leia o texto a seguir. (...) é toda realização material da Administração em cumprimento de alguma decisão administrativa, tal como a construção de uma ponte, a instalação de um ser
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2024
Leia o texto a seguir.
(...) é toda realização material da Administração em cumprimento de alguma decisão administrativa, tal como a construção de uma ponte, a instalação de um serviço público etc.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 23.ª edição, atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. Malheiros Editores. São Paulo. [Adaptado].
O texto acima apresenta o conceito de
- contrato administrativo.
- ato administrativo.
- fato administrativo.
- competência administrativa.
- finalidade administrativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Fato administrativo é a ocorrência concreta que traduz a atividade estatal em resultado material — a efetiva execução de uma decisão ou necessidade administrativa, como a construção de uma ponte ou a implantação de um serviço público.
Trata‑se de uma realização material que produz efeitos no campo do direito administrativo e na vida social, independentemente de uma declaração formal. Ou seja, o acontecimento em si gera consequências jurídicas (ex.: vacância de cargo pela morte, prescrição pelo decurso do tempo) ou operacionais.
Por isso o enunciado aponta corretamente para fato administrativo: enfatiza a dimensão concreta e operativa da Administração, não meramente a manifestação de vontade ou o ajuste jurídico, mas a execução efetiva que modifica a realidade em atendimento ao interesse público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em