Questão FC391595
Os atos administrativos são compostos por cinco elementos, a saber, a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. Por sua vez, o mérito do ato administrativo é compost
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2024
Os atos administrativos são compostos por cinco elementos, a saber, a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. Por sua vez, o mérito do ato administrativo é composto por dois destes, sendo eles
- o objeto e o motivo.
- o motivo e a forma.
- a finalidade e o motivo.
- a forma e o objeto.
- a competência e a forma.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta assinala que o mérito do ato administrativo incide sobre o objeto e o motivo.
O motivo refere‑se aos fatos e circunstâncias que autorizam ou justificam a prática do ato; o objeto é o conteúdo ou o resultado pretendido pelo ato. Ambos comportam juízo de valor — ou seja, conveniência e oportunidade — pela Administração.
Já os elementos competência, finalidade e forma são vinculados, não cabendo avaliação de mérito. Assim, quando se fala em analisar o mérito administrativo, está‑se falando exatamente da apreciação sobre o motivo e o objeto, razão pela qual a resposta está correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em