Qual elemento do ato administrativo é o pressuposto de fato e de direito que serve de seu fundamento?

Gabarito

A

Comentário do professor

Motivo é a causa imediata do ato administrativo: o elemento que descreve a situação fática e a norma jurídica que autorizam ou determinam a prática do ato.

Trata-se, portanto, do pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato — ou seja, aquilo que justifica sua edição à luz dos fatos ocorridos e do ordenamento jurídico aplicável.

Na prática, o motivo esclarece por que o agente público agiu; pode consistir em circunstâncias concretas (fato) e na previsão legal que lhe confere amparo (direito).
Quando há congruência entre motivo e ato, o ato tem base legítima.

A ausência, falsidade ou incompatibilidade do motivo compromete o fundamento do ato e pode ensejar sua invalidade, por falta do pressuposto que lhe dá suporte jurídico.