Questão FC391600
Leia o caso a seguir. Imagine que uma universidade pública, chamada Universidade X, recebeu uma verba federal destinada à melhoria dos laboratórios de pesquisa de suas faculdades d
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
Imagine que uma universidade pública, chamada Universidade X, recebeu uma verba federal destinada à melhoria dos laboratórios de pesquisa de suas faculdades de ciências exatas. Essa verba foi claramente definida em um decreto federal, especificando que deve ser utilizada exclusivamente para a compra de equipamentos de pesquisa e a renovação dos espaços laboratoriais dessas faculdades. O reitor da Universidade X, ao receber essa verba, decide utilizá-la para construir um complexo esportivo universitário. Sua justificativa é que o complexo esportivo trará benefícios à saúde e ao bem-estar dos estudantes, além de atrair novos alunos, aumentando assim a verba da universidade, que poderá, eventualmente, ser aplicada na melhoria dos laboratórios.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O ato administrativo do reitor de utilizar a verba destinada aos laboratórios para construir um complexo esportivo caracteriza uma hipótese de aplicação da anulação de ato, por ser um caso de
- vício de forma.
- incompetência.
- ilegalidade do objeto.
- desvio de finalidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O caso configura desvio de finalidade porque o reitor alterou a destinação legalmente fixada da verba — verba federal destinada a laboratórios — para atender a outro fim que não o previsto.
Em direito administrativo, a finalidade é elemento essencial do ato: o agente deve perseguir o interesse público ou a finalid ade imediata prevista na norma. Aqui, a construção do complexo esportivo, ainda que beneficie estudantes, não satisfaz a finalidade específica do decreto.
O emprego dos recursos com justificativa instrumental (atrair alunos para, depois, supostamente melhorar laboratórios) demonstra uso desviante do poder, caracterizando abuso de poder.
Consequentemente, trata‑se de ato viciado e passível de anulação por contrariar a finalidade estabelecida.
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