Os requisitos ou elementos essenciais para a validade de um ato administrativo são

Gabarito

B

Comentário do professor

A validade do ato administrativo exige a presença simultânea dos cinco elementos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Competência: é o poder legal conferido ao agente ou órgão para praticar o ato; sem ela, o ato é nulo.

Finalidade: refere-se ao interesse público a ser atendido; determina o fim que justifica a ação administrativa.

Forma: modo de exteriorização do ato (normalmente escrito); garante a publicidade e a prova da manifestação administrativa.

Motivo: pressupostos fáticos e jurídicos que autorizam a prática do ato; é a causa que o legitima.

Objeto: conteúdo ou efeito jurídico imediato produzido pelo ato; é a alteração no mundo jurídico pretendida.

A ausência ou vício em qualquer desses elementos compromete a legalidade e a validade do ato administrativo.