De acordo com a dogmática do direito administrativo, a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente público que pratica ato administrativo é manifestação do elemento

Gabarito

B

Comentário do professor

O motivo é o elemento do ato administrativo que corresponde à situação de fato e de direito que determina ou autoriza a atuação do agente público. Em outras palavras, é o conjunto de pressupostos fáticos e normativos que ensejam a prática do ato.

Trata-se da causa imediata do ato: aquilo que justifica, no mundo real e jurídico, a manifestação de vontade administrativa. Sem a ocorrência desse pressuposto, o ato perde sua razão de ser.

Importante distinguir motivo de motivação: o primeiro é o conteúdo fático‑jurídico; a segunda é a exposição escrita desses motivos, parte das formalidades que demonstram a legalidade do ato.

Na prática, o exame do motivo permite verificar se o ato foi corretamente fundamentado e se os pressupostos que o autorizam efetivamente existiam.