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Questão FC391621

O ato administrativo que objetiva disciplinar o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes, é o da espécie

Atos Administrativos

Instituto Verbena · 2024

O ato administrativo que objetiva disciplinar o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes, é o da espécie

  1. negocial.
  2. enunciativo.
  3. ordinatório.
  4. normativo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Ato ordinatório é o instrumento administrativo destinado a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.

Trata‑se de atos internos, emitidos no exercício do poder hierárquico, com destinatários definidos: os próprios servidores e setores da Administração.

Seu objetivo é ordenar procedimentos, delegar rotinas e uniformizar práticas administrativas, garantindo eficiência e coordenação interna.

Exemplos típicos incluem portarias, instruções, circulares, ofícios e memorandos, que não visam criar direitos a terceiros, mas orientar o serviço público.

Portanto, o ato que disciplina o funcionamento e a conduta dos agentes corresponde ao ato ordinatório.

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