Questão FC391621
O ato administrativo que objetiva disciplinar o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes, é o da espécie
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2024
O ato administrativo que objetiva disciplinar o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes, é o da espécie
- negocial.
- enunciativo.
- ordinatório.
- normativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ato ordinatório é o instrumento administrativo destinado a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.
Trata‑se de atos internos, emitidos no exercício do poder hierárquico, com destinatários definidos: os próprios servidores e setores da Administração.
Seu objetivo é ordenar procedimentos, delegar rotinas e uniformizar práticas administrativas, garantindo eficiência e coordenação interna.
Exemplos típicos incluem portarias, instruções, circulares, ofícios e memorandos, que não visam criar direitos a terceiros, mas orientar o serviço público.
Portanto, o ato que disciplina o funcionamento e a conduta dos agentes corresponde ao ato ordinatório.
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